O governador Cláudio Castro se reuniu na manhã desta segunda-feira (11) a portas fechadas no Palácio Laranjeiras com a bancada federal fluminense para tratar da dívida do estado do Rio de Janeiro com a União. A emergência e a convocação dos parlamentares evidenciaram a urgência do tema e o alerta em relação a dívida do Estado que chegou a R$ 188 bilhões.
O poder estadual informou que o Rio de Janeiro arrecadou R$ 409,7 bilhões em impostos federais no ano passado e, deste montante, R$ 29,1 bilhões retornaram. O governo pede a revisão da dívida.
De acordo com o estado, a dívida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros (IGP-DI + 6% e, pos-teriormente, IPCA + 4% ou a Selic).
Entre os argumentos usados está o fato de que novo Plano de Recuperação Fiscal foi homologado em 22 de junho de 2022, com vigência a contar do dia 30 de junho de 2022. Porém, no dia seguinte, 23 de junho, foi publicada a Lei Complementar que reduziu a alíquota de ICMS, principal imposto estadual, para os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, principais setores de arrecadação estadual.
Com isso, segundo o governo, o estado perdeu R$ 3,6 bilhões de arrecadação em 2022 e, em média, R$ 9 bilhões, a partir de 2023. O governo afirma que essa perda é estrutural, sem retorno a longo prazo, invalidando assim o Plano apresentado pelo para restabelecer o equilíbrio das finanças.
Segundo o estado, estudos mostram que o total de repasses realizados pelo governo a União já seriam suficientes para a quitação da dívida. O governo pede, então, que a Secretaria do Tesouro Nacional revise a dívida e efetue o recálculo dos débitos.
O estado argumenta ainda que o montante já pago da dívida chega a R$ 153 bilhões desde a década de 90, em valores atuais. Destes, cerca de R$ 107 bilhões correspondem a pagamentos relacionados a juros e encargos.
