ARARUAMA – Uma ação do Ministério Público Federal deflagrada pelo Procurador Geral da República, Leandro Mitidieri pede a condenação da Prefeita de Araruama Livia de Chiquinho (PP) e mais 13 réus por um esquema fraudulento que beneficiou familiares, amigos e apoiadores da Prefeita na distribuição dos apartamentos do Condomínio MInha Vida na cidade de Araruama.
Esse escândalo denunciado pelo MPF destruiu o sonho de dezenas de famílias humildes que sonhavam com a casa própria em Araruama. Segundo a ação ajuizada pelo Procurador Leandro Mitidieri, a Prefeita Lívia a frente da Prefeitura comandou manobras para beneficiar seus próprios familiares, amigos e até mesmo secretários que cumpriam ordem da chefe do executivo à época da distribuição das unidades habitacionais.
O objeto da ação é responsabilizar os réus pelas práticas criminosas consubstanciadas em improbidade administrativa quando da seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, no ano de 2017, no Município de Araruama/RJ que violaram princípios da administração pública, consistente no descumprimento de critérios estabelecidos na Portaria no 163/2016 do Ministério das Cidades. Tais atos se materializaram pela seleção irregular de beneficiários do PMCMV habilitados para o Condomínio Dolce Vita.
O Ministério Público Federal pede a condenação dos réus pela prática do ato de improbidade à perda das unidades habitacionais acrescidas ilicitamente ao patrimônio, perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dos imóveis destinados indevidamente. Veja a lista dos beneficiários que deverão devolver os respectivos apartamentos.
- Apto 104, bloco 08, para FERNANDA CARLA SILVA DE MELO;
- Apto 101, bloco 03, para MARGARETH SILVA DE MELO (MARGARETH SILVA BARBOSA);
- Apto 201, bloco 10, para YARA COSTA DOS SANTOS;
- Apto 107, bloco 10, para YSABELLE COSTA DOS SANTOS;
- Apto 107, bloco 02, para CLEUDIA LOPES DE MOURA;
- Apto 101, bloco 04, para ALEXANDRE DOS SANTOS PRATES;
- Apto 103, bloco 11, para RENATA DE VASCONCELOS PINNA CARVALHO;
- Apto 105, bloco 11, para BRUNA DE VASCONCELOS PINNA CARVALHO.
