ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – A Câmara Municipal de Búzios aprovou na sessão legislativa desta quinta-feira (23), o projeto de lei que proíbe a utilização de caixinhas de som e aparelhos de amplificação sonora nas praias buzianas, como medida de controle da poluição sonora nesses locais.
Segundo o texto, o uso desses equipamentos sonoros só será permitido em promoção de atividades desportivas ou de lazer e em eventos autorizados pela prefeitura.
O PL 45/2022 é de autoria do vereadorRaphael Braga (PDT) e segue para sanção do prefeito. As penalidades previstas para o descumprimento da lei são notificação, multa e apreensão do aparelho. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei.
