A Prefeitura de Armação dos Búzios recebe nesta terça feira (28) um novo repasse de royalties do petróleo já acrescido de valores retroativos reconhecidos pela Justiça. O primeiro crédito será de R$ 34.041.705,34, com expectativa de que, somados os repasses da partilha do pré sal ao longo da semana, o total alcance cerca de R$ 45 milhões.
Os recursos são resultado de uma decisão judicial favorável ao município em ação movida contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O processo, de número 0011669-74.2017.4.01.3400, tramita na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e trata do cumprimento de sentença referente à recomposição de royalties não repassados corretamente ao município ao longo dos anos.
Na decisão mais recente, assinada em março de 2026, a Justiça fixou o valor total devido em R$ 1.364.176.284,94, atualizado até agosto de 2024. O entendimento determina que a ANP realize o acerto contábil e efetue os repasses de forma parcelada em até 48 vezes, incorporando os valores retroativos às distribuições mensais de royalties, com comprovação periódica nos autos do processo.
O prefeito Alexandre Martins celebrou o repasse e destacou o trabalho da equipe jurídica do município, que atuou ao longo de todo o governo para garantir a reparação dos valores na Justiça. Segundo ele, os recursos terão impacto direto em investimentos e melhorias para a população buziana.
A entrada desses valores reforça o caixa municipal e amplia a capacidade de investimento em áreas essenciais, marcando um avanço na recuperação de receitas que, segundo a administração, deixaram de ser repassadas corretamente ao longo dos anos.
