O presidente do CONDERLAGOS e prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto, foi recebido na tarde desta terça feira (28) pelo governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, para discutir os impactos da possível redistribuição dos royalties do petróleo e das participações especiais.
A reunião contou com a presença de representantes de outros consórcios intermunicipais e entidades estaduais. O encontro deu continuidade à mobilização iniciada mais cedo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que debateu os efeitos fiscais e orçamentários das ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na condição de presidente do CONDERLAGOS, Carlos Augusto destacou ao governador a preocupação dos municípios da Região dos Lagos e, principalmente, das cidades do interior, que podem enfrentar graves consequências caso avance a redistribuição prevista na Lei nº 12.734/2012.
Segundo ele, os royalties do petróleo representam uma compensação constitucional aos municípios produtores e impactados pela atividade petrolífera, e não um privilégio. O prefeito ressaltou que cidades como Rio das Ostras já enfrentam instabilidade devido à variação do preço do barril de petróleo, e que uma redistribuição ampla pode comprometer serviços públicos, investimentos e a sustentabilidade financeira das administrações municipais.
Durante o encontro, Carlos Augusto colocou o consórcio à disposição do Governo do Estado para atuar de forma conjunta na defesa dos interesses fluminenses, reforçando que a pauta envolve não apenas municípios produtores, mas toda a população que depende dos serviços financiados por esses recursos.
O governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, demonstrou preocupação com os possíveis impactos da medida e informou que irá a Brasília para defender os interesses do Estado. Ele alertou que uma eventual redistribuição pode provocar um colapso sem precedentes nas finanças estaduais e municipais, afetando diretamente áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que trata da redistribuição dos royalties, está previsto para o dia 6 de maio no STF. Autoridades e entidades acompanham o caso com apreensão, diante do risco de perdas bilionárias para o Rio de Janeiro.
Para Carlos Augusto, a defesa dos royalties também representa a defesa da Constituição, do pacto federativo e da segurança jurídica. Ele afirmou que a possível mudança ignora os impactos reais da atividade petrolífera e pode trazer prejuízos significativos às cidades produtoras, comprometendo o futuro dos municípios e a manutenção de serviços essenciais.
