A gestão do prefeito Capitão Nelson volta ao centro das críticas após o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspender parte de um contrato milionário de R$ 116.425.489,44 da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo.
A decisão escancara o que a população já sente nas filas dos hospitais e nas emergências lotadas: a saúde pública do município virou sinônimo de descaso, improviso e desgoverno.
O processo, de número TCE-RJ 227.961-3/2025, foi relatado pelo Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e teve origem em uma representação do vereador Isaac Souza da Silva Ricalde, que denunciou uma série de irregularidades graves no edital da Chamada Pública nº 001/2025. Esse procedimento previa entregar à Organização da Sociedade Civil Instituto Rosa Branca a gestão de duas unidades fundamentais do sistema municipal de saúde: o Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto e o Hospital Infantil Darcy Souza Vargas.
De acordo com o TCE-RJ, o processo de contratação apresenta falhas de transparência e inconsistências técnicas que colocam em risco o bom uso dos recursos públicos. O relator destacou que o edital carece de estudos técnicos consistentes e justificativas sólidas para o valor astronômico do contrato, apontando indícios de um modelo de gestão mal planejado, arriscado e potencialmente lesivo aos cofres do município.
As irregularidades apontadas pelo vereador Isaac Ricalde reforçam esse diagnóstico. Entre elas estão a ausência de publicação do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do parecer jurídico que embasaram a chamada pública; acesso restrito a informações, que só foram obtidas via mandado de segurança; ETP genérico e sem base técnica; parecer jurídico superficial; inconsistências na estimativa de preço; pagamentos antecipados sem garantias adequadas; valor desproporcional em relação a contratos anteriores e falta de mecanismos de controle e participação social. Um conjunto de falhas que, segundo o TCE-RJ, viola os princípios da legalidade, da transparência e da economicidade que devem orientar a administração pública.
Mesmo com as irregularidades expostas, o governo municipal tentou reverter a decisão. O Tribunal, no entanto, manteve a suspensão da transferência de gestão e dos repasses referentes ao Hospital Infantil Darcy Souza Vargas, autorizando apenas, em caráter emergencial, a transferência temporária da administração do Pronto Socorro Central para o Instituto Rosa Branca — exclusivamente para evitar a interrupção dos serviços de emergência. O relator deixou claro que essa permissão não significa validação da legalidade do contrato, que continuará sob análise técnica e poderá ser anulado.
A decisão do TCE-RJ é mais do que um ato jurídico: é uma repreensão pública à forma como o prefeito Capitão Nelson tem conduzido a saúde municipal. Desde o início de sua gestão, o governo tem se apoiado em organizações sociais para administrar hospitais e unidades de pronto atendimento, transformando a terceirização em política de rotina. O que deveria ser um instrumento de eficiência tem se mostrado um mecanismo de afastamento da responsabilidade pública e de precarização dos serviços.
O prefeito, que gosta de projetar uma imagem de homem simples e solidário, parece ter esquecido que boa vontade não é sinônimo de gestão. A caridade começa em casa e, neste caso, nas unidades de saúde abandonadas, nos servidores desvalorizados e na população que sofre diariamente com a falta de estrutura.
Enquanto o Tribunal de Contas faz o papel de cobrar transparência e legalidade, a Prefeitura insiste em empurrar para terceiros uma tarefa que é sua: garantir atendimento digno e eficiente à população.A insistência em contratos milionários com entidades privadas sem comprovação de capacidade técnica mostra um governo sem rumo, sem planejamento e cada vez mais distante do interesse coletivo.
São Gonçalo não precisa de novos contratos vultosos. Precisa de gestão pública verdadeira, com planejamento, responsabilidade e compromisso real com o povo. Cada nova decisão judicial como esta mostra que a confiança da população está se esgotando e que o prefeito Capitão Nelson tem cada vez menos margem para justificar os erros que vêm comprometendo a saúde da população gonçalense.
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