O município de Cabo Frio recebeu, no mês de abril de 2026, R$ 60.768.437,91 em transferências obrigatórias da União. Os valores, já com os descontos legais, são fundamentais para a manutenção dos serviços públicos, pagamento de servidores e investimentos em áreas essenciais.
Os repasses são previstos na Constituição Federal e têm como principais fontes os royalties do petróleo, o Fundeb e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que concentram a maior parte da arrecadação.
Principais repasses recebidos em abril
- Royalties do petróleo (ANP): R$ 24.209.930,31
- Fundeb: R$ 21.872.997,87
- FPM – Fundo de Participação dos Municípios: R$ 10.902.187,27
- Simples Nacional: R$ 1.854.590,41
- Fundo Municipal de Saúde (FUS): R$ 1.624.723,29
- Fundo Especial do Petróleo (FEP): R$ 197.883,20
- LC 176/2020 (ADO): R$ 49.587,49
- CIDE: R$ 40.313,86
- ISS convênio STN: R$ 14.764,88
- ITR: R$ 1.459,32
Os royalties lideraram a arrecadação no mês, consolidando-se como a principal fonte individual de receita. Parte desses recursos, especialmente os oriundos do pré-sal, possui destinação obrigatória, sendo 75% para a educação e 25% para a saúde.
Desde 2025, a gestão do prefeito Dr. Serginho vem promovendo ajustes fiscais e reorganização administrativa, após um cenário de desequilíbrio nas contas públicas. Com isso, o município avançou na regularização de pagamentos e retomou a capacidade de investimento.
Os recursos vêm sendo aplicados em áreas estratégicas como infraestrutura urbana, saúde e educação, além de projetos estruturantes em parceria com o Governo do Estado. A estratégia é fortalecer as finanças municipais e garantir crescimento sustentável.
As transferências federais seguem sendo determinantes para o funcionamento da administração e para a continuidade das políticas públicas em Cabo Frio.
