O município de Arraial do Cabo recebeu, no mês de abril de 2026, R$ 71.313.019,79 em transferências constitucionais da União. Os valores correspondem aos créditos registrados no período, já considerados os descontos legais, e reforçam a importância desses recursos para a manutenção dos serviços públicos e o equilíbrio das contas municipais.
Os repasses são previstos na Constituição Federal e em legislações específicas, tendo como principais fontes os royalties do petróleo, o Fundeb e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que concentram a maior parte da arrecadação.
Principais repasses recebidos em abril
- Royalties do petróleo – ANP: R$ 62.901.720,06
- Fundeb: R$ 4.521.367,19
- FPM – Fundo de Participação dos Municípios: R$ 3.433.704,85
- Simples Nacional: R$ 334.486,90
- Fundo Especial do Petróleo (FEP): R$ 62.289,49
- LC 176/2020 (ADO): R$ 48.573,64
- CIDE: R$ 10.877,66
Além dos principais repasses, o município também recebeu outros valores constitucionais de menor monta, que complementam a receita e contribuem para o funcionamento da máquina pública.
No caso dos royalties do petróleo, os valores de abril foram impulsionados por repasses expressivos realizados nos dias 28 e 29, elevando significativamente a arrecadação mensal. Parte desses recursos, especialmente os oriundos do pré-sal, possui destinação obrigatória: 75% devem ser aplicados na educação e 25% na saúde, fortalecendo áreas estratégicas da administração.
A educação de Arraial do Cabo tem apresentado avanços significativos. O município alcançou cobertura de 100% na educação infantil e vem realizando investimentos robustos no setor. Entre as iniciativas, está a implantação do Centro de Especialidades para atendimento de crianças com deficiência e transtorno do espectro autista, como o Centro Henry Borel, ampliando a inclusão e o atendimento especializado.
Os repasses constitucionais exercem papel central no planejamento financeiro municipal, garantindo previsibilidade de receitas e possibilitando investimentos contínuos em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos essenciais.
Sob a gestão do prefeito Marcelo Magno, em seu segundo mandato, Arraial do Cabo se mantém como um dos municípios com maior volume de receitas de royalties na Região dos Lagos. A regularidade e o volume desses recursos permitem à administração avançar em projetos estruturantes, fortalecer a economia local e ampliar a capacidade de investimento público.
