O prefeito eleito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno, deve ampliar o percentual de votos obtidos no último pleito após uma decisão proferida pela Desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Daniela Bandeira de Freitas, no dia 16 de outubro. A magistrada não conheceu o recurso interposto pelo ex-prefeito Andinho, que tentava reverter o indeferimento de sua candidatura.
A decisão foi fundamentada pela perda de objeto, uma vez que o recurso não teria utilidade prática. A Desembargadora argumentou que, mesmo que fosse acolhida a pretensão recursal, não haveria resultado prático, já que a chapa de Andinho ficou em segunda posição no pleito, com 22,94% dos votos, e não havia outros candidatos em situação sub judice na época das eleições. Além disso, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que o mero interesse em ver discutidas teses jurídicas não é suficiente para o prosseguimento de processos eleitorais.
Com a manutenção do indeferimento da candidatura de Andinho, os votos recebidos por ele serão considerados nulos. A Justiça Eleitoral deverá realizar uma recontagem dos percentuais de votos entre os candidatos aptos que concorreram à eleição, o que pode ampliar o percentual de votos de Marcelo Magno, consolidando ainda mais sua vitória no pleito.
A decisão marca um desfecho importante para a disputa eleitoral no cabo e reforça a posição de liderança do prefeito Marcelo Magno com amplo apoio da população cabista.
