A Prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PL), após tentar sem êxito convocar uma sessão extraordinária da Câmara Municipal recorreu ao judiciário para instar os vereadores à apreciação de algumas matérias legislativas de iniciativa do Poder Executivo.
Diante da negativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal , a Prefeita buscou a justiça, mas teve o pedido negado. Na decisão exarada pela Juíza Ana Karina Guimarães Francisconi, a magistrada negou a pretenção de Magdala Furtado levada ao Poder Judiciário: “O pedido não demonstrou a urgência nem o interesse público necessário, e a recusa da Mesa Diretora da Câmara foi justificada de maneira cabal, com base em critérios formais e materiais”, destacou a juíza na decisão.
Ao negar o pedido de liminar, a juíza ponderou que não houve conflite entre o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica Municipal, enfatizando que a Mesa Diretora agiu dentro de suas prerrogativas legais e destacou a importância da separação de poderes e do respeito aos processos legislativos.
Diante da derrota judicial, a prefeita Magdala Furtado deverá recorrer a articulação política e um diálogo mais amplo com o poder legislativo municipal que até o momento tem se mostrado infrutífero, hasta visto, os embates permanentes com a casa legislativa, agravado pelo tom político manifestado publicamente pela própria Chefe do Poder Executivo em suas redes sociais.
