A Justiça italiana pediu ao governo brasileiro que o ex-jogador de futebol Robinho pague no Brasil a sentença de nove anos de prisão a que foi condenado por estupro coletivo de uma jovem, em Milão, em 2013, informou o Ministério das Relações Exteriores brasileiro na última sexta-feira, 17.
O pedido, realizado por meio do governo italiano, “foi encaminhado à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, informou o Itamaraty em nota.
A esse órgão da pasta, autoridade central máxima de cooperação jurídica internacional, compete analisar os processos desse tipo devido ao fato de que a Constituição brasileira não permite a extradição de seus cidadãos e Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, está no país.
No entanto, cabe à Justiça brasileira, antes do trâmite do governo, avaliar formalmente o pedido e eventualmente aprovar a execução da sentença estrangeira, processo previsto na Carta Magna e que pode durar vários anos, segundo especialistas judiciais.
“Pode haver o cumprimento de pena (no Brasil), mas é algo a ser examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino, ao canal de televisão “Bandnews” em janeiro.
O pedido é o mais recente esforço das autoridades italianas para que o ex-jogador da Seleção, de 39 anos, cumpra a pena a que acabou sendo condenado em janeiro de 2022 pela última instância judicial do país europeu.
