Uma das datas de maior movimentação comercial, o Dia das Mães ganhou a atenção especial do Procon Cabo Frio. Ao longo desta semana, a equipe de fiscalização foi a estabelecimentos do distrito-sede e de Tamoios, para assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990) e da Lei Federal n° 10.962/2004.
A ação foi realizada de terça (5) a quinta-feira (7), no comércio do Centro; no Shopping Park Lagos; no Una Park e em ruas próximas de Unamar. Entre outros pontos, os agentes do Procon verificaram se os produtos expostos nas vitrines e no interior das lojas tinham os preços visíveis para os consumidores, bem como se as lojas possuíam alvará de funcionamento e emitiam nota fiscal.
As condições de acessibilidade dos estabelecimentos para os clientes com deficiência foi outra questão apurada pela fiscalização do órgão.
As lojas que não tinham os preços dos produtos à mostra foram intimadas a resolver a situação em 24 horas. Já os estabelecimentos sem alvará e que não emitem nota fiscal terão que regularizar a situação junto à Secretaria de Fazenda, e encaminhar o protocolo de abertura do processo ao Procon, no prazo de 10 dias
“Desde o ano passado, estamos realizando periodicamente esse tipo de ação, com ênfase nas datas festivas, como o Dia das Mães. Quem ainda não comunga das boas práticas de respeito ao consumidor já deveria fazê-lo há bastante tempo. Por isso, já passamos da fase da atuação educativa para a da advertência e eventual punição a quem não se adequar dentro do prazo estipulado pela legislação, especialmente sobre acessibilidade.”, explica a coordenadora geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli.
As denúncias podem ser encaminhadas para o Procon, de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Romário Gomes, n° 235, Jardim Flamboyant (sede provisória durante as obras da sala no Centro Administrativo do Braga) e no escritório de Tamoios (Shopping UnaPark, bloco B, sala 4), às segundas e quintas-feiras, das 9h às 16h.
Confira algumas dicas para evitar problemas na hora da compra de presentes:
* Faça uma pesquisa prévia de preços. Um mesmo produto pode ter uma significativa diferença de valores de uma loja para outra.
* Outra precaução é verificar a segurança do site ou portal para compra, para evitar possíveis golpes. Observe sempre se a barra do endereço possui certificado de segurança – cadeado fechado e “https”.
* Confira a reputação da empresa, seja pelas redes sociais ou em sites como o Reclame Aqui.
* Para compras on-line, o Código de Defesa do Consumidor assegura o prazo de sete dias para cancelamento de compra e devolução do produto, independente do motivo.
* No caso das compras presenciais, cada estabelecimento tem sua política de trocas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não determina obrigatoriedade de troca de presentes por gosto ou tamanho.
* Se a empresa se comprometeu a entregar o produto até o Dia das Mães e perdeu o prazo, é possível solicitar o cancelamento da compra, já que houve o descumprimento da oferta.
