A Prefeitura de São Pedro da Aldeia recebeu, ao longo do mês de março de 2026, um total de R$ 21.216.358,66 em repasses federais, oriundos de transferências constitucionais e obrigatórias da União. Os recursos representam uma importante fonte de receitas para garantir a manutenção de serviços públicos essenciais à população, como saúde, educação, infraestrutura e investimentos estruturantes no município.
De acordo com os dados oficiais a partir do levantamento feito pelo jornalista Alexy Paris, os valores são distribuídos entre diversas naturezas, com destaque para o Fundeb, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os royalties do petróleo.
Principais repasses por natureza
- Fundeb (educação básica): R$ 10.350.974,29
- FPM (Fundo de Participação dos Municípios): R$ 5.832.676,26
- Royalties do petróleo (ANP): R$ 3.306.470,34
- Simples Nacional: R$ 580.605,62
- Fundo Municipal de Saúde (FUS): R$ 884.592,28
- Fundo Especial do Petróleo (FEP): R$ 132.126,82
- ISS (convênio STN): R$ 64.151,34
- CFM (Compensação Mineral): R$ 49.018,35
- LC 176/2020 (ADO): R$ 15.288,54
- ITR (Imposto Territorial Rural): R$ 454,82
Total geral no mês
- Total de créditos recebidos: R$ 21.216.358,66
Esses repasses possuem natureza de transferências constitucionais e legais, sendo fundamentais para o equilíbrio financeiro do município. Eles garantem o funcionamento da máquina pública e viabilizam investimentos em áreas estratégicas.
No caso específico dos royalties do petróleo, especialmente os vinculados ao pré-sal, a legislação determina a aplicação obrigatória dos recursos, sendo 75% destinados à educação e 25% à saúde, reforçando o papel desses valores no desenvolvimento social.
Gestão sob críticas e desafios financeiros
Apesar do volume de recursos recebidos, a gestão do prefeito Fábio do Pastel, em seu segundo ano do segundo mandato, enfrenta uma crise de credibilidade diante da população. A administração é alvo de críticas por falta de planejamento e pela precariedade dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação.
O município também enfrenta uma queda significativa na arrecadação de royalties do petróleo e busca, na Justiça, a majoração dessas receitas por meio de ação contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Durante o primeiro mandato, o prefeito se beneficiou de investimentos realizados pelo Governo do Estado, principalmente na área de infraestrutura. No entanto, desde 2024, cresce a insatisfação popular diante da percepção de um governo sem direção, que tem recorrido inclusive a empréstimos bancários para equilibrar as contas públicas.
Moradores de diversos bairros denunciam problemas crônicos de infraestrutura, como alagamentos recorrentes e ausência de obras estruturais. A situação se agrava com relatos de dificuldades na área da saúde e atrasos em pagamentos a fornecedores, ampliando o cenário de crise administrativa.
Em 2025, a arrecadação total do município foi de R$ 541.266.172,55, reforçando a necessidade de uma gestão eficiente dos recursos públicos.
Mesmo com os repasses federais assegurados por lei, os desafios enfrentados pela administração municipal colocam em evidência a importância do planejamento e da correta aplicação dos recursos para atender às demandas da população de São Pedro da Aldeia.
