A Prefeitura de Arraial do Cabo recebeu, ao longo do mês de março de 2026, um total de R$ 76.569.800,30 em repasses federais, provenientes de transferências constitucionais e obrigatórias da União. Os recursos representam uma importante fonte de receitas para garantir a manutenção de serviços públicos essenciais à população cabista, como saúde, educação, infraestrutura e investimentos estruturantes no município.
De acordo com os dados atualizados, os valores são oriundos de diferentes fontes, com forte destaque para os royalties do petróleo, que concentram a maior parte das receitas transferidas no período.
Principais repasses por natureza
- Royalties do petróleo (ANP): R$ 69.000.773,74
- Fundeb (educação básica): R$ 4.198.437,65
- FPM (Fundo de Participação dos Municípios): R$ 2.916.338,15
- Simples Nacional: R$ 338.414,63
- Fundo Especial do Petróleo (FEP): R$ 66.063,41
- LC 176/2020 (ADO): R$ 48.573,64
- ITR (Imposto Territorial Rural): R$ 37,90
- CFM (Compensação Mineral): R$ 1.161,18
Total geral no mês
- Total de créditos recebidos: R$ 76.569.800,30
Esses repasses possuem natureza de transferências constitucionais e legais, sendo fundamentais para o equilíbrio financeiro do município. Eles permitem à administração pública manter o funcionamento da máquina pública e ampliar investimentos em áreas estratégicas.
No caso específico dos royalties do petróleo, especialmente os vinculados ao pré-sal, a legislação determina a aplicação obrigatória dos recursos, sendo 75% destinados à educação e 25% à saúde, reforçando o papel desses valores no desenvolvimento social e na melhoria da qualidade de vida da população.
Gestão fiscal e investimentos
A gestão do prefeito Marcelo Magno, em seu segundo ano do segundo mandato, vem se destacando pelo trabalho na área fiscal, com o pagamento de dívidas herdadas de gestões anteriores, incluindo compromissos relacionados ao Fundo de Previdência dos servidores cabistas, além da reorganização administrativa do município.
Mesmo diante dos desafios, a administração municipal tem garantido investimentos importantes em áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura, com atenção especial aos distritos historicamente menos assistidos. Também se destacam as entregas de equipamentos de saúde, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Em 2025, a arrecadação total do município foi de R$ 1.240.548.187,00, evidenciando a importância de uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos.
Os repasses federais seguem como pilares fundamentais para a sustentabilidade financeira de Arraial do Cabo, garantindo não apenas a continuidade dos serviços essenciais, mas também a capacidade de investimento e desenvolvimento da cidade.
