O vereador Jefferson Vidal apresentou na Câmara Municipal de Cabo Frio o Projeto de Lei nº 0065/2026, que institui o Programa de Acolhimento Intermunicipal para mulheres vítimas de violência doméstica, com foco na garantia de moradia temporária segura e sigilosa em outro município, como medida de proteção à integridade física e psicológica das vítimas.
A proposta se destaca por avançar além das medidas tradicionais, ao prever o afastamento geográfico da mulher em situação de risco, possibilitando que ela seja acolhida em local seguro fora de Cabo Frio. A iniciativa busca romper o ciclo de violência ao oferecer condições reais para que a vítima se afaste do agressor e reconstrua sua vida com segurança.
O programa prevê a oferta de suporte completo durante o período de acolhimento, incluindo atendimento psicológico, assistência social, orientação jurídica e acesso à rede pública de saúde e educação, além de encaminhamento para qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. O sigilo do local de acolhimento é tratado como medida essencial para garantir a proteção das beneficiárias.
De forma complementar, o vereador também apresentou o Projeto de Lei nº 0066/2026, que institui o Programa Municipal de Capacitação e Geração de Renda para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta visa promover autonomia financeira por meio de cursos profissionalizantes e da criação da “Barraca da Mulher”, espaço destinado à comercialização de produtos confeccionados pelas participantes em feiras e eventos públicos.
A combinação das duas propostas reforça uma política pública mais ampla, que une proteção imediata com estratégias de independência econômica, enfrentando não apenas os efeitos da violência, mas também suas causas estruturais, como a dependência financeira e a vulnerabilidade social.
