O vereador André Jacaré apresentou na Câmara Municipal de Cabo Frio o Projeto de Lei nº 0061/2026, que propõe a implantação de um sistema de controle de presença escolar com tecnologia de reconhecimento facial nas unidades da rede pública municipal.
A proposta tem como objetivo modernizar o acompanhamento da frequência dos alunos, permitindo o monitoramento da entrada e saída em tempo real, além de oferecer mais segurança dentro do ambiente escolar. O sistema também pretende aproximar as famílias da rotina escolar, garantindo que pais e responsáveis recebam informações imediatas sobre a presença ou ausência dos estudantes.
Outro ponto destacado no projeto é a melhoria na gestão das escolas, já que a automatização do controle de frequência tende to reduzir falhas humanas e otimizar o trabalho das equipes administrativas, permitindo maior foco nas atividades pedagógicas.
O texto prevê ainda que a implementação ocorra de forma gradual, priorizando unidades com maior número de alunos ou localizadas em áreas com maior demanda por segurança. A proposta também estabelece critérios rigorosos para o uso da tecnologia, com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, exigindo consentimento dos responsáveis, armazenamento seguro das informações e transparência no tratamento dos dados biométricos.
Caso aprovado, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para viabilizar a implantação e manutenção do sistema, consolidando uma iniciativa que aposta na inovação tecnológica como aliada da educação e da segurança no município.
