A gestão do prefeito Fábio do Pastel, que está no sexto ano de mandato em São Pedro da Aldeia, voltou a ser alvo de questionamentos após novas denúncias envolvendo uma licitação milionária para serviços de iluminação pública. O caso foi levado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por meio de uma representação que aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 90052/2025, estimado em R$ 4.648.520,06.
A representação foi protocolada pela empresa Nova Aliança Gestão em Iluminação e Serviços Ltda., que solicitou ao tribunal a suspensão do certame. A empresa alega que foi desclassificada de forma irregular após ter apresentado a melhor proposta para a contratação de serviços de manutenção e modernização do parque de iluminação pública do município, incluindo fornecimento de materiais e implantação de rede pública inteligente.
De acordo com a denúncia apresentada ao TCE-RJ, a empresa teria sido convocada a comprovar a exequibilidade da proposta em prazo extremamente reduzido. Enquanto o edital previa prazo de 24 horas para apresentação da planilha detalhada de custos, a pregoeira teria concedido inicialmente apenas duas horas e, posteriormente, um prazo total de oito horas, considerado insuficiente diante da complexidade técnica do documento.
A empresa afirma ainda que, mesmo apresentando contratos anteriores com o município de Silva Jardim para comprovar capacidade técnica e execução de serviços semelhantes, foi inabilitada sob a alegação de não comprovar a exequibilidade da proposta e por apresentar o documento de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) sem o timbre da empresa.
Diante das denúncias, o Tribunal de Contas do Estado abriu processo de representação e determinou a oitiva da Prefeitura de São Pedro da Aldeia para que apresente esclarecimentos sobre a condução do pregão. A decisão também prevê o encaminhamento do caso para análise técnica do corpo instrutivo da Corte e para o Ministério Público de Contas.
O episódio amplia o desgaste político da atual gestão municipal. Nos últimos anos, a administração de Fábio do Pastel tem sido alvo de críticas da população e de questionamentos sobre a transparência na aplicação dos recursos públicos, especialmente após sucessivos episódios envolvendo adesões a atas de registro de preços e processos de contratação contestados.
Com a abertura da análise pelo Tribunal de Contas, o processo de licitação para iluminação pública passa a ser mais um foco de investigação sobre a condução administrativa da prefeitura. Enquanto isso, cresce entre moradores e setores políticos da cidade a cobrança por maior clareza sobre o destino dos recursos arrecadados pelo município e sobre os critérios adotados nas contratações públicas.
O espaço está aberto para manifestação da prefeitura de São Pedro da Aldeia.
