A gestão do prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb, foi atingida em cheio por um parecer prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre as contas de 2024. O processo, registrado sob o nº 213.931-8/2025 e relatado pelo conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, apontou uma série de irregularidades graves que colocam a administração em xeque.
As falhas listadas pelo TCE-RJ incluem:
- Manobras fiscais: abertura de créditos adicionais sem recursos correspondentes, inclusive em verbas do FNDE e do Fundeb.
- Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Educação negligenciada: não aplicação do mínimo constitucional de 25%.
- Saúde desrespeitada: não destinação dos 15% obrigatórios em ações e serviços públicos de saúde.
- Calote previdenciário: falta de repasse integral das contribuições ao RPPS.
- Excesso de repasse à Câmara Municipal, acima do limite constitucional.
O Ministério Público de Contas também se posicionou pela rejeição das contas, reforçando a gravidade da situação.
Apesar do parecer, o prefeito Renato Cozzolino ainda terá a oportunidade de apresentar defesa e tentar sanar as irregularidades antes do julgamento definitivo pelo plenário do TCE-RJ e, posteriormente, pela Câmara Municipal, responsável pela palavra final.
O caso, no entanto, já representa um forte desgaste para a imagem do gestor, que vinha tentando sustentar a narrativa de equilíbrio e modernização da máquina pública. Agora, Cozzolino precisa não apenas se explicar, mas reverter um quadro que pode comprometer sua sobrevivência política e até sua elegibilidade futura.
