A Prefeitura de Saquarema está no centro de um escândalo que pode revelar um novo ralo de corrupção no interior do estado do Rio de Janeiro. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 90002/2025, cujo objeto é a construção de um complexo educacional no município ao custo de R$ 51,7 milhões. A decisão obtida com excluividade pelo Portal Cabo Frio em Foco, vem após a constatação de uma série de irregularidades graves no edital e na condução do processo licitatório, sob responsabilidade direta da atual prefeita Lucimar Vidal.
O caso expõe a fragilidade da gestão de Lucimar, sucessora direta do grupo que controla a política local há anos. Lucimar é considerada preposta do ex-prefeito e atual manda-chuva da cidade, Antonio Peres, marido da ex-prefeita Manoela Peres. O esquema político-familiar parece continuar influenciando decisões administrativas de alto impacto financeiro e agora sob suspeita de práticas lesivas ao erário.
O relatório técnico do TCE é contundente: o processo licitatório está repleto de erros, omissões e possíveis fraudes. Entre os principais pontos levantados estão:
- Erro na publicação do edital: enquanto o processo correto é o nº 90002/2025, o site da Prefeitura ainda exibe o documento sob o número antigo, 90001/2025 — já revogado. O erro pode ter sido proposital para confundir o controle externo e dificultar o acesso de empresas concorrentes.
- Superfaturamento e falhas técnicas: a planilha orçamentária apresenta BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) acima dos valores de referência do próprio Estado, erros de cálculo injustificados e duplicidade de serviços. Só um item — a cravação de estacas — soma quase R$ 600 mil sem embasamento técnico.
- Exigências ilegais para barrar concorrência: a Prefeitura exige que as empresas concorrentes estejam simultaneamente registradas no CREA e no CAU, o que é vedado por lei. Além disso, pede atestados técnicos de serviços concomitantes, o que a nova Lei de Licitações proíbe expressamente.
- Falta de estudos sobre a real demanda escolar: em um contrato milionário para construção de escola, a Prefeitura sequer apresentou estudos técnicos demonstrando a necessidade de novas vagas, número de alunos beneficiados ou situação atual da rede municipal.
- Cotação de equipamentos por hora de uso: o TCE identificou que equipamentos foram cotados com base em horas de utilização, o que, segundo o relatório, abre brecha para ineficiência proposital e aumento artificial dos custos.
A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, relatora do processo, determinou que a Prefeitura se manifeste em até cinco dias, sob pena de responsabilização. A prefeita Lucimar Vidal foi advertida de que, caso as irregularidades sejam confirmadas, o edital pode ser anulado e medidas cabíveis serão adotadas contra os gestores responsáveis.
O TCE também exigiu que a gestão envie toda a documentação referente à licitação, incluindo impugnações, atas de sessões, pareceres técnicos e justificativas formais para os erros apontados.
A tentativa de tocar uma obra de mais de R$ 50 milhões com tamanhas fragilidades contratuais reforça a percepção de que a máquina pública de Saquarema segue operando sob influência do grupo político de Antonio Peres. A atual prefeita, Lucimar Vidal, tem sido vista como continuidade direta da gestão de Manoela Peres, cuja administração já havia sido alvo de questionamentos anteriores pelo próprio TCE-RJ.
