A redução ocorreu no primeiro quadrimestre de 2025
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia deu início a 2025 com uma importante conquista no campo fiscal: a redução da Dívida Consolidada Líquida (DCL) do município. No comparativo entre o final do exercício de 2024, último ano do primeiro mandato de Fábio do Pastel, e o fechamento do primeiro quadrimestre de 2025, o prefeito reduziu a dívida do município em R$ 13.223.380,25.
📊 Dívida Consolidada Líquida – São Pedro da Aldeia
| Período | Valor (R$) |
|---|---|
| Dezembro de 2024 | R$ 78.987.032,35 |
| Abril de 2025 | R$ 65.763.652,10 |
| Redução | R$ 13.223.380,25 |
A redução de aproximadamente R$ 13,2 milhões no período reflete medidas de contenção e reorganização fiscal. Vale destacar que a composição da dívida consolidada inclui:
📌 Composição da Dívida – Comparativo
| Natureza | Dez/2024 | Abr/2025 |
|---|---|---|
| Empréstimo | R$ 11.888.888,89 | R$ 11.444.444,45 |
| Parcelamento e Renegociações | R$ 53.561.340,17 | R$ 42.102.246,38 |
| Precatórios | R$ 13.536.803,29 | R$ 12.216.961,27 |
| Total | R$ 78.987.032,35 | R$ 65.763.652,10 |
Esses números mostram que a queda no endividamento foi possível graças a um esforço de gestão para cumprir acordos, amortizar dívidas e manter os compromissos financeiros dentro da capacidade de pagamento do município. Esse processo, no entanto, tem imposto sacrifícios aos fornecedores de diversas áreas, que vêm reclamando da demora no recebimento pelos produtos e serviços prestados.
📉 Passivo Atuarial Previdenciário
Mesmo diante da redução da dívida consolidada líquida, o município ainda carrega um expressivo passivo atuarial referente ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais (RPPS). Trata-se de um compromisso de longo prazo que impacta diretamente a sustentabilidade financeira e a aposentadoria dos servidores aldeenses.
📊 Passivo Atuarial Previspa
| Período | Valor (R$) |
|---|---|
| Dezembro de 2024 | R$ 588.240.830,92 |
| Abril de 2025 | R$ 588.240.830,92 |
| Variação | R$ 0,00 |
O valor, que se manteve inalterado no período, mostra a necessidade de reequilibrar o sistema previdenciário, principalmente com a dívida da Prefeitura como PREVISPA para garantir equilíbrio e solvência ao longo dos anos.
🏛️ Responsabilidade fiscal em meio à crise de arrecadação
A performance da gestão Fábio do Pastel é ainda mais expressiva diante de um cenário adverso de queda nas receitas, especialmente nas transferências constitucionais da União, como os royalties do petróleo e transferências voluntárias do Governo do Estado que tem privilegiado outros prefeitos amigos.
Além disso, o município conseguiu manter seu endividamento sob controle: o percentual da Dívida Consolidada Líquida em relação à Receita Corrente Líquida Ajustada – parâmetro oficial para o cálculo dos limites legais – está atualmente em 14,26%, considerando uma receita líquida de R$ 460.899.570,16 nos últimos 12 meses até abril de 2025.
A administração demonstrou compromisso com a responsabilidade fiscal, promovendo o ajuste das contas públicas, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e melhorando os indicadores de solvência da cidade.
