Apesar de contar com um orçamento de R$ 13,7 milhões para 2025, a Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia segue consumindo uma fatia desproporcional dos cofres públicos para manter sua estrutura interna.
Apenas no mês de abril de 2025, o gasto com folha de pagamento chegou a R$ 729.560,89, num cenário em que 86,7% dos servidores são cargos comissionados, nomeados sem concurso público, e com vínculos diretos com os gabinetes dos vereadores.
Desse total, R$ 477.313,90 foram destinados ao pagamento de 163 comissionados extraquadro — pessoas que ocupam funções indicadas politicamente, sem necessidade de concurso público. Ao passo que os 10 vereadores receberam R$ 165.031,90 (R$ 16.503,19 cada), apenas 14 servidores efetivos figuram na folha, somando pouco mais de R$ 82 mil. A desproporção entre o número de concursados e de nomeados mostra o uso sistemático da estrutura legislativa como plataforma de apadrinhamento e cabide de empregos.
Desde que o Portal Cabo Frio em Foco passou a revelar os dados das folhas de pagamento da Câmara, o presidente da Casa, vereador Jean Pierre, vem tentando justificar os altos gastos. Uma das alegações apresentadas foi de que os valores elevados se devem a indenizações por demissões, o que não procede
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
Para esclarecer os fatos, o departamento de jornalismo analisou os relatórios oficiais obtidos com exclusividade e constatou que os valores com indenizações são lançados separadamente da folha mensal e representam um gasto adicional à despesa com pessoal.
Veja a tabela com os valores pagos em indenizações por demissão de funcionários de janeiro a abril de 2025:
| Mês | Gastos Indenizações |
|---|---|
| Janeiro | R$ 6.666,66 |
| Fevereiro | R$ 338.013,24 |
| Março | R$ 117.840,80 |
| Abril | R$ 57.913,14 |
| Total | R$ 520.433,84 |
Enquanto a cidade enfrenta desafios estruturais urgentes, como a falta de investimentos em saúde, educação e diversas outras áreas importantes para a população aldeense, a Câmara sob o comando do vereador Jean Pierre e pares opera com gastos administrativos que ultrapassam os limites do razoável, comprometendo a credibilidade do Legislativo e promovendo uma verdadeira farra com o dinheiro público.
Mais grave ainda é que a Redação do portal Cabo Frio em Foco solicitou oficialmente à presidência da Câmara informações detalhadas sobre as despesas com pessoal, cargos ocupados, funções atribuídas, jornada de trabalho e local de atuação de cada servidor. O presidente Jean Pierre se negou a fornecer os dados, violando frontalmente a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que garante a qualquer cidadão o direito de conhecer como o dinheiro público está sendo gasto.
