A carteirinha serve para regularizar esses trabalhadores
A Prefeitura de Arraial do Cabo iniciou a entrega das carteirinhas 2025 aos ambulantes já autorizados, como parte do processo de recadastramento anual.
Com a carteirinha em mãos, os ambulantes continuam a atuar de forma regularizada, contribuindo para uma cidade mais organizada. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Posturas, que reforça a importância do cumprimento das normas para garantir o bom funcionamento das atividades nas praias e demais espaços públicos.
Entre as principais regras que os ambulantes devem seguir estão:
- Proibição do corte, fracionamento e manipulação de alimentos in natura como peixes, carnes e similares no local de venda;
- É vedado o uso de facas grandes, machadinhas ou qualquer material cortante, exceto em quiosques autorizados;
- Higiene e limpeza são obrigatórias, incluindo o recolhimento do lixo e a varrição da área de atuação;
- Montagem e desmontagem diárias dos equipamentos (barracas, mesas, guarda-sóis, isopores, etc.) é obrigatória, não sendo permitida a permanência em espaços públicos fora do horário de funcionamento;
- Proibido o uso de equipamentos de som, inclusive para propagandas faladas;
- Tabela de preços deve estar visível ao público;
- O ambulante deve portar a autorização de forma visível no local de trabalho.
O cumprimento das regras é essencial para manter a autorização ativa. Além de garantir o direito ao trabalho, a regularização fortalece o comércio local e melhora a experiência de quem visita Arraial do Cabo.
