Após a Prefeitura de Armação dos Búzios atribuir à Câmara Municipal a responsabilidade pelo cancelamento da Etapa Estadual do Campeonato Motocross Supercross, o Legislativo emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (24) para esclarecer sua versão dos fatos e justificar a não aprovação, até o momento, do Projeto de Lei que trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 22.690.028,30.
Segundo a Câmara, o Projeto de Lei 51/2025, encaminhado pelo Executivo em 2 de abril, está em tramitação regular e segue os prazos e procedimentos regimentais. O Legislativo argumenta ainda que um projeto anterior (PL 36/2025), enviado em março, foi arquivado a pedido do próprio Prefeito, o que teria contribuído para o atraso na análise da nova proposta.
De acordo com a nota, durante a avaliação do texto original, foram identificadas propostas de anulação orçamentária que preocupam os parlamentares. Entre os recursos que poderiam ser remanejados estavam verbas destinadas à coleta de lixo, à manutenção da limpeza urbana, à saúde especializada, à construção de creches, reformas em unidades de saúde, climatização de escolas, além do funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher e programas sociais.
Em resposta a essas inconsistências, o vereador Felipe Lopes (DC), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, elaborou uma Emenda Substitutiva ao projeto, com o objetivo de redirecionar os remanejamentos orçamentários para áreas consideradas prioritárias para a população.
A Câmara reforça que sua atuação está respaldada no Artigo 35 da Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de fiscalizar e assegurar que a aplicação dos recursos públicos seja feita com responsabilidade e legalidade. “A análise criteriosa desse projeto é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e em benefício real da população”, diz trecho da nota.
Apesar da justificativa, a crise entre os poderes Executivo e Legislativo em Búzios segue gerando impactos práticos na cidade. O cancelamento do motocross foi apenas o episódio mais visível de uma disputa política que pode comprometer outros eventos e serviços municipais, caso o impasse não seja resolvido com urgência.
