Na última sessão legislativa da Câmara Municipal de Cabo Frio, realizada na quinta-feira (20), o vereador Thiago Vasconcelos apresentou o Projeto de Lei nº 0044/2025, que visa proibir a contratação, com recursos públicos municipais, de artistas, shows e eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta gerou debates acalorados entre os parlamentares, refletindo uma polêmica que tem se espalhado por diversas cidades brasileiras.
A discussão sobre a censura de artistas e o financiamento público de eventos culturais ganhou força recentemente, após casos como o do cantor de funk Oruam, que teve seu show cancelado em São Paulo por fazer apologia ao crime. Medidas semelhantes vêm sendo propostas em diversas câmaras municipais pelo país, geralmente sob o argumento de que o dinheiro público não deve financiar manifestações culturais que possam influenciar negativamente a juventude.
O projeto de Cabo Frio de autoria do vereador Thiago Vasconcelos estabelece que qualquer manifestação artística, musical, teatral, literária ou visual que exalte crimes, faça referência a organizações criminosas ou incentive o uso de substâncias ilícitas não poderá ser financiada pelo município. Além disso, prevê sanções para o descumprimento da norma, como o cancelamento do evento e a devolução dos valores pagos.
Durante a sessão, parlamentares de diferentes espectros políticos se manifestaram sobre a proposta. O presidente da Casa, Vaguinho Simão, foi um dos que se posicionaram sobre o tema, ainda que sem aprofundar o debate. Alguns vereadores aproveitaram a polêmica para reforçar discursos moralizantes, sem apresentar questionamentos técnicos ou jurídicos sobre a aplicabilidade da lei.
O vereador Thiago Vasconcelos justificou a necessidade da medida argumentando que o poder público deve zelar pela correta destinação dos recursos municipais e evitar a promoção de conteúdos que possam influenciar negativamente a juventude. Segundo ele, a proposta está alinhada a princípios constitucionais e políticas públicas de prevenção à criminalidade.
Apesar do intenso debate, a sessão legislativa não avançou em aspectos práticos da regulamentação e fiscalização da medida, deixando em aberto como será feita a análise do conteúdo das apresentações e quais critérios serão utilizados para definir a “apologia ao crime”. O projeto segue para discussão nas comissões da Casa antes de ser levado à votação final.
