O Procon de Arraial do Cabo iniciou nesta quarta-feira (22) a ‘Operação Material Escolar’, que segue até 31 de janeiro. A ação tem como objetivo garantir o cumprimento dos direitos do consumidor, fiscalizando a exibição de preços, clareza nas formas de pagamento e a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor em locais acessíveis.
O órgão orienta que os preços devem ser visíveis e de fácil leitura, os consumidores devem exigir e guardar a nota fiscal, os produtos adquiridos em lojas físicas só precisam ser trocados em caso de defeito ou promessa da loja. As informações sobre condições de pagamento, como cheques, pix e cartões, devem ser visíveis.
O Procon está localizado na Rua Governador Leonel de Moura Brizola, s/nº, ao lado da Rodoviária.
Contato: (22) 2622-1417 ou 151, e-mail: procon@arraial.rj.gov.br.
