Dois homens são flagrados durante ação da Secretaria de Turismo e Segurança Pública
Na tarde desta quarta-feira (22), a Secretaria de Turismo de Arraial do Cabo, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública, realizou uma operação para coibir o exercício ilegal da profissão de guia de turismo. Durante a ação, dois homens foram flagrados atuando de forma irregular.
Um dos suspeitos foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde a ocorrência foi formalizada. O segundo conseguiu fugir antes da chegada dos agentes, abandonando o grupo de turistas que acompanhava. Ele é também investigado por falsidade ideológica, após apresentar documentos de identificação profissional pertencentes a outro guia no Pórtico da cidade.
Apoio aos turistas
Durante a operação, a Secretaria de Turismo prestou assistência ao grupo de turistas que estava no ônibus de excursão. Apesar da irregularidade dos guias, o veículo utilizado na atividade estava devidamente registrado para operações turísticas. Os visitantes receberam suporte para retornar ao destino de origem com segurança.
Regulamentação da profissão
A profissão de guia de turismo é regulamentada pela Lei Federal nº 8.623 e pela Portaria nº 37/2021 do Ministério do Turismo. Para exercer a função, é obrigatório que o profissional esteja cadastrado no Ministério do Turismo e possua identificação oficial.
O exercício ilegal da profissão configura contravenção penal, sujeitando o infrator a penas que variam de 15 dias a 3 meses de prisão ou multa. A Secretaria de Turismo reforça a importância de contratar apenas guias devidamente regularizados para garantir uma experiência segura e de qualidade.
