A Petrobras apresentou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) um pedido para reduzir os royalties incidentes sobre cinco campos maduros da Bacia de Campos: Marlim Sul, Marlim Leste, Albacora, Barracuda e Caratinga. A medida busca viabilizar a revitalização dessas áreas de águas profundas, que já foram responsáveis por uma produção expressiva, mas enfrentam declínio nos últimos anos.
Se aprovado, o pedido pode reduzir à metade a participação governamental nos campos, com os royalties caindo de uma alíquota atual de 10% — ou 9,3% no caso de Barracuda — para até 5%. A definição do percentual final dependerá do aumento da produção. Segundo as regras vigentes, a alíquota cai para 5% se a produção for ampliada em mais de 50%; caso contrário, o índice será de 7,5%.
A Petrobras destacou que todos os cinco campos possuem projetos de revitalização em estudo, com a viabilidade econômica sendo periodicamente reavaliada com base em premissas atualizadas. A estatal entregou novos Planos de Desenvolvimento à ANP em 2024, prevendo o aumento da produção. As metas incluem retomar a produção da Bacia de Campos para 600 mil barris por dia (bpd) até 2028, ante os atuais cerca de 450 mil bpd.
Investimentos em Andamento
Para os campos de Marlim Sul, Marlim Leste e Albacora, os editais de contratação de novas unidades de produção (FPSOs) já foram lançados. No caso de Barracuda e Caratinga, a negociação de uma nova plataforma com a empresa indiana Shapoorji está em estágio avançado.
A resolução 749 da ANP, criada em 2018, possibilita a revisão dos royalties para estimular investimentos na extensão da vida útil de campos maduros. Segundo a regulação, a agência tem seis meses para responder aos pedidos. No caso dos campos de Barracuda e Caratinga, a Petrobras protocolou a solicitação em junho de 2024, com uma decisão prevista para os próximos dias.
Impacto e Contexto
A ANP recebeu 45 pedidos de revisão de Planos de Desenvolvimento, dos quais cinco envolviam revisão de royalties, todos apresentados pela Petrobras. No mesmo ano, a agência revisou alíquotas de 16 contratos.
A revitalização dos campos maduros da Bacia de Campos é considerada estratégica para a estatal brasileira, representando uma tentativa de recuperar a relevância da região no cenário energético nacional. Além de impulsionar a produção, a redução dos custos com royalties pode atrair novos investimentos e gerar empregos diretos e indiretos na cadeia produtiva.
Por outro lado, a diminuição dos royalties pode impactar diretamente os repasses para os municípios fluminenses ligados à Bacia de Campos, que dependem dessas receitas para compor seus orçamentos. Uma eventual queda na arrecadação pode afetar investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, aumentando a pressão sobre as finanças locais. Este impacto torna a decisão da ANP ainda mais crucial, dada a importância econômica e social dos royalties para a região.
