Após faltas de insumos, pagamentos de servidores e serviços precários, o Ministério Público é acionado dando prazo de 48 para serviços essencial voltarem
A saúde pública de Cabo Frio atravessa uma grave crise, com reflexos em diversos serviços essenciais. A situação foi abordada em uma reunião virtual realizada na terça-feira (17), convocada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Participaram do encontro representantes da prefeitura, incluindo o secretário de Saúde, Bruno Alpacino, e o secretário de Fazenda, Vinícius Dias, para discutir questões como atrasos no pagamento de salários, escassez de insumos e a suspensão de serviços de saúde essenciais.
O promotor de Justiça André Luiz Farias, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, destacou os graves impactos dessa crise, especialmente com a chegada da alta temporada e o aumento populacional da cidade. “A saúde não pode parar, ainda mais em uma cidade que, durante o verão, vê sua população saltar de 260 mil para mais de 1,8 milhão de pessoas”, afirmou Farias.
Entre as causas da crise, a diminuição dos royalties do petróleo, que caíram de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões mensais, e os repasses federais insuficientes são apontados como fatores que comprometeram o orçamento da saúde, prejudicando o pagamento de salários e a aquisição de materiais essenciais.
Instituições filantrópicas, como o Lar de Cidinha, também enfrentam sérias dificuldades, com falta de alimentos, medicamentos e atrasos nos salários dos funcionários. Durante a reunião, o secretário de Saúde informou que a regularização parcial dos salários de outubro e novembro estava sendo feita, mas reconheceu que ainda existem pendências.
Em resposta à crise, o secretário de Fazenda apresentou um plano emergencial que inclui a regularização dos salários pendentes, a garantia de combustíveis para ambulâncias e o fornecimento de insumos médicos. A prefeita também garantiu o pagamento do 13º salário e da folha de dezembro.
O MPRJ estabeleceu um prazo de 48 horas para a normalização dos serviços essenciais e determinou a criação de uma comissão para monitorar mensalmente a recuperação do sistema de saúde. Também foi solicitado um relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos públicos.
O promotor André Luiz Farias criticou a gestão dos royalties do petróleo, alertando que esses recursos não podem ser usados para despesas recorrentes, como salários, devido à sua instabilidade. “Esses recursos deveriam ser destinados a investimentos estruturais. Usá-los para despesas fixas é uma gestão inadequada que pode resultar em sanções administrativas e criminais”, afirmou.
Com a chegada da alta temporada, a prefeitura se comprometeu a adotar ações emergenciais para evitar a interrupção dos serviços e mitigar os impactos dessa crise. O MPRJ continua monitorando a situação e exigindo maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
