A “1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente e Mudança do Clima – Macaé, Carapebus e Quissamã”, que será realizada em 12 de dezembro, das 8h às 17h, no Instituto Federal Fluminense (IFF), Campus Quissamã, foi abordada durante a reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads), realizada na tarde desta segunda-feira (25), na Cidade Universitária.
“A Conferência é um importante fórum para o desenvolvimento de políticas eficazes, com compromisso coletivo e responsabilidade compartilhada para a preservação do meio ambiente. A participação da sociedade civil é fundamental, pois traz uma visão mais ampla dos problemas locais e permite que as soluções estejam alinhadas com as necessidades e realidades da população”, disse a Secretária de Ambiente e Sustentabilidade, Isaura Sales.
Durante a reunião do Commads também houve uma apresentação do Parque Atalaia, através do coordenador do local e biólogo Alexandre Bezerra. E o médico veterinário Marcos Felipe da Rocha Pinto abordou o tema “Monitoramento de mamíferos de médio e grande porte por armadilhas fotográficas no Parque Natural Municipal Atalaia”.
Os membros do Commads, conforme o resultado do processo eleitoral do Edital 004/2024, fazem parte do poder público, associações empresariais e da sociedade civil organizada. O Conselho é importante para manter o relacionamento entre as instituições na discussão de temas ligados à gestão ambiental no município.
O Commads é órgão colegiado autônomo de caráter consultivo, deliberativo e normativo da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Macaé, criado pela Lei Complementar Municipal (LC) nº 027, de 26 de dezembro de 2001, alterado pela Lei Complementar Municipal (LC) nº 090, de 05 de dezembro de 2007, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 153 de 05 de dezembro de 2003.
São atribuições básicas do Conselho auxiliar na definição da política ambiental do município e acompanhar sua execução; aprovar as normas, critérios, parâmetros, padrões e índices de qualidade ambiental, bem como métodos para o uso dos recursos ambientais do município, observadas as legislações estadual e federal (art. 12, II, LC nº 027/01); e contribuir no aprimoramento dos métodos e padrões de monitoramento ambiental desenvolvidos pelo poder público, entre outras.
Conforme ainda o seu Regimento Interno, o órgão é presidido pelo titular da Secretaria de Ambiente – atualmente, é a secretária Isaura Sales Monteiro – e se reúne ordinariamente uma vez por mês.
Saiba mais na página do Commads.
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