A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, informa que está aberto o período para requerimento do Seguro-Defeso dos Peixes 2026. O benefício é concedido pelo Governo Federal aos pescadores artesanais que atendam aos requisitos previstos na legislação. Os pescadores aptos ao requerimento devem procurar a Secretaria Adjunta de Pesca para orientações e o suporte necessário para a realização do processo de solicitação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O secretário adjunto de Pesca, Breno dos Santos, destacou a importância de os profissionais verificarem a regularidade da documentação antes de dar entrada no pedido. “Nossa equipe está à disposição para orientar os pescadores durante todo o processo. É importante que cada profissional verifique se toda a documentação está regularizada, especialmente as guias do eSocial. Quem ainda tiver pendências deve procurar a Secretaria Adjunta de Pesca para emitir os boletos e regularizar a situação antes de solicitar o benefício”, ressaltou.
Para dar entrada no requerimento, é necessário que o pescador esteja com a seguinte documentação e cadastros em situação regular: cadastro biométrico realizado na conta GOV.BR e relatório de Exercício de Atividade Pesqueira referente aos períodos entre os defesos, além da inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) e as guias de recolhimento do eSocial referentes ao período, devidamente quitadas.
Os pescadores que ainda possuem guias do eSocial em aberto referentes ao período exigido devem procurar a Secretaria Adjunta de Pesca para emitir os boletos e realizar a quitação antes de dar entrada no pedido do Seguro-Defeso.
A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José Costa, nº 1031, no bairro Boqueirão (Ponta da Areia) e o atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h.
