A Prefeitura de Cabo Frio iniciou uma nova etapa no acompanhamento fiscal das empresas instaladas no município. A Secretaria Municipal de Fazenda modernizou o processo de apuração do valor adicionado fiscal, a partir da utilização de informações oriundas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e demais documentos fiscais eletrônicos.
Com a implementação da nova metodologia de apuração e acompanhamento adotada pelo Estado do Rio de Janeiro, a análise das informações deixou de se basear exclusivamente em dados consolidados de exercícios anteriores e passou a ocorrer de forma contínua, no próprio exercício corrente.
Essa mudança permite ao município identificar tempestivamente inconsistências, divergências cadastrais e eventuais irregularidades que possam impactar a composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), possibilitando a adoção de medidas corretivas em tempo hábil e aumentando a precisão das informações econômicas e fiscais.
A nova sistemática fortalece a gestão tributária municipal e assume especial relevância por influenciar diretamente os recursos transferidos ao município por meio da cota-parte do ICMS arrecadado pelo Estado do Rio de Janeiro.
“O novo modelo permite uma atuação mais preventiva e orientativa, contribuindo para a redução de inconsistências e para o fortalecimento da transparência das informações fiscais”, afirmou o secretário de Fazenda, Kleber Ferreira.
Além das ações de monitoramento eletrônico e inteligência fiscal, a Secretaria Municipal de Fazenda informou que ampliará os canais de orientação técnica destinados a empresários, escritórios de contabilidade e contribuintes em geral, disponibilizando atendimento especializado para esclarecimento de dúvidas, regularização de informações e suporte relacionado às obrigações tributárias e fiscais.
Os interessados poderão entrar em contato por meio do Serviço de Inteligência Fiscal (SIF), pelo endereço eletrônico sif@cabofrio.rj.gov.br, canal criado para oferecer atendimento direto, agilizar a comunicação com os contribuintes e fortalecer as ações de acompanhamento e conformidade fiscal no município.
A proposta é auxiliar os contribuintes na adaptação às novas exigências do ambiente fiscal digital, promovendo maior conformidade tributária e reduzindo erros operacionais que possam impactar as informações fiscais transmitidas aos órgãos de controle.
