A deputada federal Daniela do Waguinho é coautora do Projeto de Lei 2478/2026, que estabelece regras mais rígidas para a publicidade e a divulgação de apostas online no Brasil, com foco na proteção de famílias, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A proposta surge diante do aumento da exposição das plataformas de apostas em redes sociais, transmissões esportivas e conteúdos produzidos por influenciadores digitais. Segundo o texto, a intenção é combater práticas de publicidade consideradas abusivas, especialmente aquelas que associam as apostas à promessa de enriquecimento rápido ou renda garantida.
De acordo com a parlamentar, o crescimento desse mercado tem gerado impactos preocupantes, como o endividamento de famílias, o agravamento de problemas relacionados à saúde mental e o incentivo precoce ao comportamento de risco entre jovens.
O projeto não prevê a proibição das apostas online, mas busca estabelecer critérios mais claros e responsáveis para sua divulgação. Entre as medidas previstas estão mecanismos de proteção para pessoas em situação de vulnerabilidade e o reforço da responsabilidade social das empresas do setor.
Para Daniela do Waguinho, a proposta busca conciliar a atividade econômica com a proteção da população.
“Não se trata de proibir, mas de proteger. Nenhum lucro pode estar acima da saúde mental, da dignidade e do futuro das pessoas”, destacou a deputada.
O PL 2478/2026 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões competentes antes de seguir para votação.
