A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, realizou na última sexta-feira (19) reunião com representantes da Proteção Social Especial (PSE), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Associação de Comerciantes de Búzios. O encontro ocorreu na Secretaria de Turismo e teve como objetivo fortalecer ações integradas de enfrentamento ao trabalho infantil no município, com foco na atuação junto a crianças e adolescentes em situação de venda de balas na Praça Santos Dumont.
Durante a reunião, a Proteção Social Especial apresentou as diretrizes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e as ações em andamento no município no âmbito da política de assistência social. O CREAS detalhou a metodologia de abordagem social e os fluxos de atendimento especializado destinados às crianças e suas famílias.
A Proteção Social Especial destacou que o enfrentamento ao trabalho infantil é prioridade da Secretaria de Desenvolvimento Social de Armação dos Búzios. Mesmo sem repasse específico de recursos federais para essa frente, o município mantém a execução das ações por decisão da gestão, garantindo estrutura ao CREAS para abordagens, acompanhamento e articulação da rede de proteção social.
O encontro também reforçou a parceria com o comércio local na identificação e encaminhamento de casos ao CREAS, fortalecendo a vigilância social e a atuação intersetorial na proteção de crianças e adolescentes.
A iniciativa reforça a atuação intersetorial entre a Proteção Social Especial, o CREAS e os atores locais na construção de estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil em Armação dos Búzios. A ação está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), fortalecendo a vigilância socioassistencial e a rede de garantia de direitos.
