A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semmurb) publicou, no Diário Oficial do Município, a Portaria nº 003/2026, nesta terça-feira (9), que estabelece o calendário anual de atualização cadastral e vistoria dos veículos que atuam no sistema de transporte do município de Macaé. A medida é destinada aos concessionários e autorizatários dos segmentos de transporte escolar, táxi, ônibus urbano e fretamento.
Além da atualização cadastral e da vistoria da frota já em operação, a portaria também prevê o credenciamento de interessados em iniciar a prestação de serviços no setor de transporte no município.
A abertura dos processos de atualização cadastral e credenciamento poderá ser realizada de forma digital, por meio do portal de serviços da Prefeitura de Macaé, ou presencialmente no Setor de Cadastro e Vistoria de Transportes.
Calendário de cadastramento e vistoria 2026
Transporte Escolar: de 20 de julho a 30 de setembro;
Táxi: de 20 de julho a 30 de setembro;
Transporte Urbano: de 1º de agosto a 30 de outubro;
Fretamento: de 1º de agosto a 30 de outubro.
No atendimento presencial, os processos deverão ser protocolados pelos responsáveis legais. Nos segmentos de fretamento e transporte urbano, somente o sócio administrador poderá realizar a abertura do processo. No transporte escolar, os processos de pessoa física devem ser protocolados pelo próprio cooperado ou pelo presidente da cooperativa, enquanto, para pessoa jurídica, a responsabilidade é do representante legal. Já no segmento de táxi, apenas o autorizatário poderá protocolar o processo.
Para os procedimentos realizados em formato digital, o cadastro e o acesso à plataforma deverão ser feitos obrigatoriamente com o CPF do sócio administrador, no caso de pessoa jurídica, ou do cooperado.
Em situações em que o representante legal não puder comparecer, a abertura do processo poderá ser feita exclusivamente por procurador devidamente nomeado por meio de instrumento público.
Atendimento
O Setor de Cadastro e Vistoria de Transportes funciona na Rodovia RJ-168, km 4, Virgem Santa, das 8h às 16h30/E-mail: cadastroevistoria@macae.rj.gov.br
