O município de Cabo Frio recebeu ao longo do mês de maio de 2026 aproximadamente R$ 67,5 milhões líquidos em transferências constitucionais e legais da União e do Estado, recursos fundamentais para a manutenção dos serviços públicos, o equilíbrio das contas municipais e a continuidade dos investimentos em obras e serviços para a população.
Os valores englobam repasses obrigatórios previstos na Constituição Federal e em legislações específicas, com destaque para os royalties do petróleo, Fundeb, ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representam a maior parte da receita transferida ao município no período.
Principais repasses recebidos em maio
- Royalties da ANP: R$ 41.397.526,15
- Fundeb: R$ 18.461.212,71
- ICMS: R$ 14.490.874,16
- FPM : R$ 13.195.107,86
- Participação Especial ANP: R$ 4.052.768,52
- Simples Nacional: R$ 1.866.827,53
- FEP: R$ 333.505,47
Além desses principais repasses, o município também recebeu recursos provenientes da LC 176/2020 (ADO 25), do ISS por meio de convênio com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Imposto Territorial Rural (ITR) e da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFM), complementando a arrecadação constitucional do período.
Nos repasses de royalties do petróleo, o município recebeu diversas parcelas ao longo do mês. Já os recursos provenientes do pré-sal possuem vinculação legal obrigatória, conforme determina a Lei Federal nº 12.858/2013, devendo ser destinados exclusivamente às áreas de Educação e Saúde. Desse montante, 75% devem ser aplicados em ações e investimentos na Educação e os outros 25% em programas e serviços de Saúde.
Em seu segundo ano de gestão, o prefeito Dr. Serginho segue conduzindo um processo de reorganização financeira do município após assumir a administração em um cenário de elevado endividamento e dificuldades fiscais. Desde o primeiro ano de mandato, a gestão municipal afirma ter adotado medidas voltadas à responsabilidade fiscal, à recuperação da capacidade de investimento da Prefeitura e à retomada de serviços considerados essenciais para a população.
Os repasses constitucionais têm desempenhado papel estratégico nesse processo, garantindo previsibilidade de receitas e permitindo ao município ampliar investimentos em infraestrutura, saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana e manutenção dos serviços públicos.
Entre as principais ações desenvolvidas pela atual administração estão os investimentos em infraestrutura urbana em regiões que, segundo a Prefeitura, permaneceram por décadas sem receber intervenções estruturantes do poder público. Obras de pavimentação, drenagem e urbanização vêm sendo executadas em diversos bairros do Centro da cidade, do Grande Jardim Esperança e também em Tamoios, segundo distrito de Cabo Frio, considerado uma das áreas que mais cresceram nos últimos anos.
A gestão também vem ampliando a modernização da iluminação pública, promovendo melhorias na mobilidade urbana e fortalecendo o sistema de transporte coletivo para atender moradores de áreas mais afastadas, garantindo maior integração entre os bairros e acesso aos serviços públicos.
Na área da saúde, o governo municipal mantém investimentos na recuperação de unidades de atendimento, ampliação de serviços especializados, aquisição de equipamentos e fortalecimento da rede pública de assistência à população. Já na educação, os recursos vêm contribuindo para melhorias na infraestrutura das escolas, manutenção das unidades de ensino e desenvolvimento de projetos voltados à qualificação do atendimento aos estudantes da rede municipal.
Segundo a administração municipal, o objetivo é continuar utilizando os recursos recebidos por meio das transferências constitucionais e da arrecadação própria para acelerar obras, ampliar investimentos e consolidar um processo de recuperação administrativa e financeira do município. A expectativa do governo é que a combinação entre responsabilidade fiscal, investimentos em infraestrutura e fortalecimento dos serviços públicos permita a Cabo Frio avançar em seu desenvolvimento econômico e social nos próximos anos.
