A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio do Departamento de Petróleo, Gás e Energias Sustentáveis da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, intensificou o apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) do Município para a realização da Declaração Anual de Faturamento do MEI (DASN).
O prazo para entrega da declaração segue até o dia 31 de maio e a não realização pode gerar multa e outras restrições ao empreendedor.
Para facilitar o atendimento e garantir suporte aos empresários, a Prefeitura conta com a parceria do Sebrae, que disponibiliza orientação gratuita e auxílio no preenchimento da declaração. Os atendimentos podem ser realizados presencialmente na Sala 23 do Centro da Cidadania, localizado na Rua das Casuarinas, 595, no Âncora, ou pelo WhatsApp (22) 2643-2120.
Com mais de 14 mil microempreendedores individuais ativos, Rio das Ostras possui hoje uma das maiores forças econômicas da Cidade concentrada justamente nos pequenos negócios. Os MEIs representam a maioria das empresas formalizadas no Município e têm papel fundamental na geração de emprego, renda e movimentação da economia local.
A iniciativa faz parte das ações da gestão municipal para fortalecer o ambiente de negócios em Rio das Ostras. Um dos objetivos é incentivar o crescimento dos pequenos empreendedores e criar condições para que os MEIs possam expandir suas atividades e até se tornarem microempresas no futuro.
Para o coordenador do Departamento de Petróleo, Gás e Energias Sustentáveis, Mário Max, a gestão tem hoje um olhar diferenciado para os pequenos empreendedores, reconhecendo sua importância estratégica para o desenvolvimento econômico do Município. “Estamos pensando grande para cuidar dos pequenos”, disse.
Além de garantir a regularidade fiscal, a Declaração Anual é essencial para que o MEI mantenha benefícios como emissão de notas fiscais, acesso a crédito, participação em licitações e cobertura previdenciária.
