São Pedro da Aldeia segue se destacando pela responsabilidade na gestão das contas públicas e é um dos únicos municípios da Região dos Lagos com situação regular no Cadastro Único de Convênios (CAUC), do Governo Federal. O sistema avalia a saúde fiscal e administrativa dos entes públicos. Com a regularidade mantida, a cidade continua apta a celebrar convênios, receber transferências voluntárias da União e firmar contratos de repasse para investimentos em diversas áreas.
O resultado reforça o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Mesmo diante das dificuldades orçamentárias enfrentadas pela cidade nos últimos anos, especialmente em razão da ausência de arrecadação expressiva de royalties do petróleo, São Pedro da Aldeia tem mantido suas obrigações fiscais, contábeis e administrativas em dia, assegurando credibilidade junto aos órgãos federais.
O secretário municipal de Fazenda, Renaldo Barreto, destacou a importância da conquista para a cidade. “Manter o CAUC em dia demonstra que a administração do prefeito Fábio do Pastel trabalha com muita competência e, acima de tudo, transparência. Não é fácil manter esse sistema ‘limpo’, pois cumprimos rigorosamente diversas obrigações e o envio de informações obrigatórias, um feito que apenas 10% dos municípios brasileiros alcançam hoje. Estar nesse grupo seleto prova nossa responsabilidade fiscal e garante que o município esteja apto a celebrar convênios, realizar operações de crédito e receber recursos voluntários da União. O CAUC funciona como o ‘Serasa’ das Prefeituras e, ao mantermos nossas contas em dia, asseguramos que o município tenha total credibilidade para captar os investimentos que a nossa população merece”, afirmou.
O CAUC funciona como uma espécie de controle de regularidade dos municípios e verifica critérios como prestação de contas, envio de relatórios fiscais obrigatórios, aplicação mínima em saúde e educação, regularidade previdenciária e adimplência tributária. A manutenção do sistema sem pendências evidencia o trabalho técnico e o planejamento conduzido pela Secretaria Municipal de Fazenda para garantir estabilidade financeira e continuidade na captação de recursos para o município.
