O município de São Pedro da Aldeia recebeu, no mês de abril de 2026, o total de R$ 22.932.844,22 em transferências constitucionais da União e de outras fontes legais. Os recursos são provenientes de repasses previstos na Constituição Federal e em legislações específicas, sendo fundamentais para a manutenção dos serviços públicos e o equilíbrio das contas municipais.
Os valores recebidos no período tiveram como principais origens o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundeb, os royalties do petróleo e o Simples Nacional, além de outras transferências obrigatórias que compõem a base da arrecadação municipal. O levantamento foi feito com base em dados oficiais do Demonstrativo da Distribuição da Arrecadação.
📊 Principais repasses recebidos em abril
💰 Fundeb (Educação): R$ 11.159.692,00
💰 FPM – Fundo de Participação dos Municípios: R$ 6.867.409,70
💰 Royalties do Petróleo – ANP: R$ 3.079.192,48
💰 Fundo Municipal de Saúde (FUS): R$ 1.035.914,46
💰 Simples Nacional: R$ 573.821,44
💰 Fundo Especial do Petróleo (FEP): R$ 124.578,99
Outros repasses, como a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o ITR, o ISS – Convênio STN, a CIDE e os valores da Lei Complementar 176/2020 (ADO), também contribuíram para o montante total recebido pelo município no período.
Apesar do volume expressivo de recursos, os dados também apontam descontos obrigatórios relevantes, como retenções do PASEP, deduções para saúde, Fundeb e encargos previdenciários, que somaram R$ 3.893.553,91 ao longo do mês.
Mesmo com a entrada significativa de receitas, a gestão municipal segue sendo alvo de críticas por parte da população. Moradores apontam a falta de investimentos estruturantes e relatam deficiências em serviços básicos em diversos bairros da cidade.
A administração do prefeito Fábio do Pastel, em seu segundo mandato, enfrenta questionamentos sobre o planejamento financeiro adotado ao longo dos últimos anos, especialmente durante o período em que o município contou com receitas mais elevadas provenientes dos royalties do petróleo. Com a oscilação desses repasses, a atual gestão tem atribuído parte das dificuldades à queda na arrecadação, argumento que não tem convencido parte da população.
As áreas da saúde e da educação continuam concentrando as principais reclamações, com relatos de atendimento insuficiente, estrutura precária e dificuldades no acesso aos serviços públicos.
As transferências constitucionais seguem sendo a principal base de sustentação financeira do município, garantindo o funcionamento da máquina pública. No entanto, o debate sobre a aplicação eficiente desses recursos e a qualidade dos serviços oferecidos à população permanece no centro das discussões políticas e sociais em São Pedro da Aldeia.
