O município de Araruama recebeu, no mês de fevereiro de 2026, o total bruto de R$ 112.740.754,36 em repasses constitucionais. Após deduções de R$ 4.001.422,45, o valor líquido creditado foi de R$ 108.739.331,91, conforme dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional.
Os recursos são oriundos de transferências obrigatórias previstas na Constituição Federal e em legislações específicas, com destaque para os royalties do petróleo, o Fundeb e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que concentraram a maior parte das receitas no período.
Entre os principais valores líquidos recebidos estão:
Royalties ANP: R$ 84.207.467,77
FUNDEB – R$ 16.013.055,67
FPM – R$ 7.686.827,87
Simples Nacional: R$ 668.069,49
FEP – R$ 139.089,07
CFM – R$ 24.157,06
ITR – R$ 664,98
O volume de royalties recebido mantém Araruama entre as cidades mais contempladas da Região dos Lagos nesse tipo de receita. Parte dos recursos vinculados ao pré-sal possui aplicação obrigatória de 75% na Educação e 25% na Saúde.
Sob a gestão da prefeita Daniela Soares, que assumiu o mandato em 2025, os repasses têm garantido previsibilidade financeira ao município, permitindo investimentos em infraestrutura urbana, equipamentos sociais, além do reforço nas áreas de saúde e educação.
No último fim de semana, a prefeita anunciou o enquadramento por formação de cerca de 80% dos professores da rede municipal de ensino, medida que impacta o plano de carreira da categoria e integra o planejamento financeiro sustentado pelas receitas constitucionais.
