O município de Cabo Frio recebeu no mês de fevereiro de 2026 o total líquido de R$ 56.785.297,88 em transferências constitucionais da União, recursos fundamentais para a manutenção dos serviços públicos e o equilíbrio das contas municipais.
Os valores englobam repasses obrigatórios previstos na Constituição Federal e legislações específicas, com destaque para royalties do petróleo, Fundeb e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representam a maior parte da receita transferida ao município no período.
Principais repasses líquidos recebidos em fevereiro
- Royalties da ANP (Lei 9.478/97 e Lei 7.990/89): R$ 27.230.517,18
- Fundeb: R$ 22.051.874,23
- FPM – Fundo de Participação dos Municípios: R$ 2.984.150,49
- Fundo Municipal de Saúde (FUS): R$ 2.278.138,79
- Simples Nacional: R$ 1.874.660,56
Além desses principais repasses, o município também recebeu R$ 365.956,45 em outros recursos constitucionais, que incluem o Fundo Especial do Petróleo (FEP), a Participação Especial da ANP, os valores da LC 176/2020 (ADO 25), o ISS – Convênio STN, o ITR e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFM).
Nos repasses de royalties do petróleo, o município recebeu duas parcelas ao longo do mês. Já no caso dos recursos oriundos do pré-sal, a legislação determina vinculação obrigatória, sendo 75% destinados à Educação e 25% à Saúde, reforçando áreas estratégicas da administração pública.
Em seu segundo ano de gestão, o prefeito Dr. Serginho assumiu o comando da cidade em um cenário de forte endividamento herdado da administração anterior. Desde então, segundo a Prefeitura, a atual gestão vem promovendo ajustes gradativos, com foco em responsabilidade fiscal, reorganização financeira e melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Os repasses constitucionais têm papel essencial nesse processo de reequilíbrio, pois garantem previsibilidade de receitas e permitem investimentos em setores prioritários como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A regularidade dessas transferências é considerada estratégica para sustentar o funcionamento da máquina pública e avançar na recuperação financeira do município.
Além disso, o prefeito Dr. Serginho vem implementando medidas estratégicas para fomentar a economia local, estimular a geração de empregos e fortalecer a arrecadação própria do município, reduzindo gradualmente a dependência de receitas externas. A gestão também tem buscado ampliar os investimentos em infraestrutura urbana, mobilidade e serviços essenciais, em parceria com o governador Cláudio Castro, com o objetivo de modernizar a cidade e melhorar a qualidade de vida da população
