O município de Iguaba Grande recebeu R$ 22.100.993,35 em transferências constitucionais e legais do Governo Federal no mês de janeiro de 2026, conforme dados oficiais. Os recursos são compostos por repasses obrigatórios previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, com forte participação das receitas oriundas dos royalties do petróleo.
As transferências federais são fundamentais para o equilíbrio fiscal do município, assegurando a manutenção dos serviços públicos essenciais, o pagamento da folha de servidores e a execução de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura urbana e desenvolvimento social.
Royalties do petróleo concentram maior volume de recursos
Os royalties do petróleo, pagos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), totalizaram R$ 13.532.983,28 em janeiro. Os valores são provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, conforme as Leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989.
Além dos royalties, Iguaba Grande recebeu R$ 48.700,34 do Fundo Especial do Petróleo (FEP), reforçando a arrecadação vinculada ao setor petrolífero.
FPM e educação também se destacam
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal transferência constitucional da União, garantiu ao município R$ 3.351.580,09 no período. O fundo é composto por parcelas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e representa uma das principais fontes de custeio das administrações municipais.
Na área da educação, Iguaba Grande recebeu R$ 4.377.242,08 do Fundeb, além de R$ 127.000,06 do programa de Fomento à Educação em Tempo Integral, voltado ao fortalecimento do ensino integral e à valorização da rede municipal de ensino.
Outras transferências federais
O município também foi contemplado com recursos de outras naturezas federais, como Simples Nacional, no valor de R$ 140.686,66, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), com R$ 12.104,85, e Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que somou R$ 235,45 no mês.
Esses repasses complementam o orçamento municipal e contribuem para o financiamento de políticas públicas e investimentos estratégicos.
Transferências obrigatórias não incluem emendas e convênios
Os valores divulgados referem-se exclusivamente às transferências obrigatórias previstas na Constituição e na legislação federal. Não estão incluídos recursos de caráter voluntário, como emendas parlamentares, convênios, transferências especiais, termos de cooperação ou outros repasses discricionários do Governo Federal, que dependem de articulação política e aprovação de projetos específicos.
Gestão municipal e investimentos estruturantes
Sob a gestão do prefeito Fabinho Costa, Iguaba Grande tem avançado na execução de obras de infraestrutura, com investimentos contínuos em saúde, educação, esportes, além do fomento a eventos e projetos estruturantes voltados ao fortalecimento do turismo e à ampliação da arrecadação própria do município.
A estratégia da administração municipal é utilizar os recursos disponíveis de forma planejada, fortalecendo a estrutura urbana, qualificando os serviços públicos e criando bases sólidas para o desenvolvimento econômico e social no médio e longo prazo.
Importância dos repasses para o município
As transferências federais representam parcela significativa da receita de Iguaba Grande, especialmente em razão da participação dos royalties do petróleo. Esses recursos são utilizados no pagamento de servidores, manutenção dos serviços públicos, execução de obras e investimentos estruturantes. A parcela dos royalties do Pré-sal possui vinculação legal, devendo ser aplicada 25% na saúde e 75% na educação, conforme determina a legislação vigente, garantindo investimentos obrigatórios em áreas essenciais para o desenvolvimento social do município.
