Araruama recebeu R$ 106.355.093,32 em transferências constitucionais e legais do Governo Federal no mês de janeiro de 2026, conforme dados oficiais do Banco do Brasil. Os recursos são compostos por repasses obrigatórios previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, com forte participação das receitas oriundas dos royalties do petróleo.
As transferências federais são essenciais para o equilíbrio fiscal do município, garantindo a manutenção dos serviços públicos, o pagamento da folha de servidores e a execução de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura urbana e desenvolvimento social.
Royalties do petróleo concentram maior volume de recursos
Os royalties do petróleo, pagos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), totalizaram R$ 80.574.900,05 em janeiro. Os valores decorrem da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, conforme as Leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989.
Além disso, Araruama recebeu R$ 125.229,43 do Fundo Especial do Petróleo (FEP), reforçando a arrecadação vinculada ao setor petrolífero.
FPM e educação também se destacam
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal transferência constitucional da União, garantiu R$ 8.618.348,82 ao município no período. O fundo é formado por parcelas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e representa uma das principais fontes de custeio das administrações municipais.
Na área da educação, Araruama recebeu R$ 15.777.562,81 do Fundeb, além de R$ 316.682,65 do Fomento à Educação em Tempo Integral, programa voltado ao fortalecimento do ensino integral e à valorização da rede municipal.
Outras transferências federais
O município também foi contemplado com recursos de outras naturezas, como Simples Nacional (R$ 890.939,60), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE (R$ 36.675,49), Imposto Territorial Rural – ITR (R$ 1.144,76) e Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFM (R$ 13.609,71).
Esses repasses complementam o orçamento municipal e contribuem para o financiamento de políticas públicas e investimentos estratégicos.
Transferências obrigatórias não incluem emendas e convênios
Os valores divulgados referem-se exclusivamente às transferências obrigatórias previstas na Constituição e na legislação federal. Não estão incluídos recursos voluntários, como emendas parlamentares, convênios, transferências especiais ou outros repasses discricionários, que dependem de articulação política e aprovação de projetos específicos.
Gestão municipal e investimentos estruturantes
Sob a gestão da jovem prefeita Daniela Soares, Araruama tem direcionado os recursos para investimentos consistentes em infraestrutura, além de avanços nas áreas de saúde, educação e aquisição de equipamentos voltados à garantia da segurança social da população araruamense. Mesmo com apenas um ano de mandato, a prefeita já realizou entregas à população e tem avançado em projetos estruturantes com foco no fomento ao turismo e no fortalecimento da economia local.
Importância dos repasses para o município
As transferências federais representam parcela significativa da receita de Araruama, especialmente pela participação dos royalties do petróleo. Esses recursos são utilizados na manutenção dos serviços públicos, execução de obras e investimentos estruturantes. Parte dos royalties do Pré-sal possui vinculação legal, com aplicação obrigatória em saúde e educação, conforme a legislação vigente, assegurando investimentos contínuos em áreas essenciais para o desenvolvimento social do município.
