O vereador Victor de Almeida dos Santos (MDB) levou à pauta da sessão desta terça-feira (9) o Projeto de Lei 256/2025, que institui a Política Municipal de Reconhecimento e Valorização das Áreas Tradicionalmente Utilizadas pela Atividade Pesqueira Artesanal em Armação dos Búzios. A proposta centraliza a defesa das comunidades pesqueiras, reconhecendo oficialmente os territórios usados há gerações pelos pescadores artesanais.
O texto apresentado por Victor Santos aponta que a pesca artesanal é parte fundamental da identidade buziana, responsável por sustentar famílias, preservar tradições culturais e movimentar a economia local. O projeto estabelece diretrizes como a valorização do patrimônio cultural imaterial ligado à pesca, o mapeamento e registro das áreas de uso tradicional, o fortalecimento das condições de trabalho dos pescadores e a garantia de participação da Colônia de Pescadores Z-23 nas discussões que impactem o setor.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a promover apoio técnico e administrativo, além de firmar parcerias com órgãos e instituições de ensino ou pesquisa para fortalecer a atividade e proteger as áreas de uso tradicional. Todas as ações previstas serão integradas às políticas municipais de meio ambiente, turismo, cultura e desenvolvimento sustentável.
Na justificativa, o vereador Victor Santos afirma que o objetivo é assegurar “mais organização, respeito às tradições e melhores condições de trabalho para os pescadores”, reforçando a necessidade de proteger territórios que vêm sofrendo transformações e pressões nos últimos anos.
