O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, anunciou nesta terça-feira (9) a antecipação do pagamento do 13º salário para servidores municipais que recebem até R$ 3 mil líquidos. O depósito será realizado no dia 10 e contemplará efetivos, contratados, comissionados, aposentados e servidores de todas as secretarias, incluindo saúde, educação e administração geral.
Segundo o prefeito, os demais servidores que recebem acima de R$ 3 mil líquidos terão o 13º pago até o dia 20, dentro do prazo legal. Ele destacou ainda que o salário de dezembro será quitado conforme determina a legislação, com a possibilidade de nova antecipação.
Dr. Serginho também rebateu informações divulgadas por um sindicato, que afirmava que a Prefeitura teria aprovado uma legislação retirando o direito ao 13º proporcional de profissionais da educação. O prefeito classificou a alegação como equivocada e explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, neste ano, que servidores contratados temporariamente só têm direito ao benefício se houver lei municipal específica.
A administração municipal reafirmou o compromisso com a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos servidores, reforçando que nenhuma categoria terá benefícios retirados. “Seguimos trabalhando com responsabilidade, transparência e respeito ao servidor”, afirmou o prefeito.
