O vereador Thiago Vasconcelos apresentou na Câmara Municipal de Cabo Frio o Projeto de Lei nº 0355/2025, que institui o Programa Municipal de Empregabilidade Inclusiva para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta tem como objetivo promover a inclusão social e profissional de pessoas com TEA no mercado de trabalho formal.
Entre as ações previstas, o programa propõe identificar o perfil e as potencialidades dos autistas em idade ativa, oferecer cursos de capacitação adaptados, e criar parcerias com o setor público e privado para ampliar as oportunidades de emprego. O texto também prevê o Selo “Empresa Inclusiva”, que reconhecerá empresas que adotarem práticas efetivas de inclusão.
A gestão do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, com apoio das Secretarias de Saúde e Educação. O projeto ainda autoriza a celebração de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para a realização de oficinas, cursos profissionalizantes e capacitação de empregadores.
Na justificativa, Thiago Vasconcelos destacou que o projeto está alinhado à Lei Berenice Piana (Lei Federal nº 12.764/2012) e à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), e representa um passo importante para reduzir as barreiras de acesso ao emprego enfrentadas pelas pessoas com TEA.
“Queremos garantir dignidade e oportunidade a todos, reconhecendo o potencial das pessoas com autismo e construindo uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou o vereador.
