Na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro, a Câmara Municipal de Araruama terá em mãos uma decisão de grande peso político e jurídico: votar as contas da ex-prefeita Lívia de Chiquinho referentes ao exercício de 2023, já rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O processo nº 211530-4/24 recebeu parecer prévio contrário após o corpo técnico do Tribunal e o Ministério Público Especial apontarem graves irregularidades na gestão das contas públicas. As falhas identificadas comprometem a legalidade e a transparência da administração municipal no período analisado.
De acordo com o presidente da Casa, a votação ocorrerá em primeira e única sessão. O procurador designado pela ex-prefeita poderá realizar sustentação oral, mas caberá exclusivamente aos vereadores decidir se acompanham o entendimento do TCE-RJ.
Caso a reprovação seja confirmada, Lívia de Chiquinho poderá ficar inelegível, o que representaria um duro revés político para a ex-gestora. A expectativa é de que os parlamentares assumam sua responsabilidade diante das evidências levantadas pelo órgão de controle e ajam em defesa do interesse público.
