O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) publicou nesta quarta-feira (10) o parecer prévio que reprova as contas do ex-prefeito de Rio das Ostras, Marcelino da Farmácia. A decisão, publicada pela conselheira Marianna Montebello Willeman, destacou irregularidades graves na condução das finanças públicas do município.
Segundo a publicação obtida com exclusividade pelo jornalista Alexy Paris do Portal Cabo Frio em Foco, os principais problemas identificados pelo corpo instrutivo do tribunal estão desrespeito aos limites constitucionais de investimento em áreas essenciais, falhas no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de equilíbrio orçamentário e inconsistências na transparência das contas públicas. Esses pontos revelam um cenário de má gestão e descaso com a responsabilidade fiscal durante o mandato do ex-prefeito.
O parecer do TCE-RJ ainda será publicado em novo julgamento para emissão da decisão definitiva. Em seguida, caberá à Câmara Municipal de Rio das Ostras analisar as contas e decidir nos moldes previstos pela legislação em vigor.
Caso os vereadores mantenham o entendimento do Tribunal de Contas, Marcelino da Farmácia poderá enfrentar sérias consequências políticas, incluindo a inelegibilidade, o que pode comprometer de forma irreversível suas pretensões eleitorais.
