A gestão do prefeito Samuel Romão, em Carmo, virou alvo de fortes questionamentos e denúncias de irregularidades em uma licitação para a locação de máquinas e caminhões. O processo, orçado para atender as secretarias municipais, foi levado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) após representação da empresa Kawwa Serviços e Empreendimentos Ltda., que apontou graves vícios no edital do Pregão Presencial nº 0019/2025.
Segundo a denúncia que o jornalista Alexy Paris do Portal Cabo Frio em Foco teve a cesso com exclusividade, a Prefeitura de Carmo teria criado barreiras artificiais para restringir a concorrência. Entre as exigências contestadas está a apresentação do CRLV 2025 dos veículos em nome da empresa participante já na fase de habilitação — medida considerada ilegal pela nova Lei de Licitações e pela jurisprudência do TCU, que admite apenas declaração de compromisso de disponibilização dos bens após a contratação.
Outro ponto levantado é a escolha do pregão presencial em vez do eletrônico, mesmo com o município já utilizando a modalidade digital em outros processos. A manobra é vista como tentativa de reduzir a transparência e limitar a participação de concorrentes de fora da cidade, o que poderia facilitar um eventual direcionamento.
O conselheiro Thiago Pampolha, relator do caso no TCE-RJ, determinou que a Prefeitura se explique em cinco dias úteis e insira toda a documentação no sistema do Tribunal. Em sua decisão, o magistrado alertou que a condução irregular do certame pode levar à nulidade de todos os atos e à responsabilização de agentes públicos.
O pregão estava marcado para 27 de agosto, mas acabou suspenso sine die pela própria Prefeitura após a repercussão negativa. Nos bastidores, a medida é interpretada como recuo estratégico diante da possibilidade de o TCE-RJ suspender o processo de forma cautelar.
As denúncias expõem um desgaste político para Samuel Romão, que agora precisa lidar com a imagem de uma gestão sob suspeita de tentar dirigir uma licitação milionária, em um município que enfrenta sérias demandas sociais e estruturais. O episódio reforça o clima de desconfiança e pressiona o prefeito a prestar contas não apenas ao Tribunal, mas também à população carmense, que vê a administração municipal envolvida em mais um escândalo de transparência e legalidade.
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