PETRÓPOLIS, RJ — Um novo revés atinge a administração do prefeito Hingo Hammes, com o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um dos pilares financeiros mais importantes para a cidade. A medida, que impede a chegada integral de recursos federais, surge como um balde de água fria em meio aos esforços para cumprir promessas de campanha, e levanta sérias dúvidas sobre a capacidade de manter os serviços públicos essenciais.
O FPM é o oxigênio que mantém o funcionamento de áreas vitais como saúde, educação e infraestrutura. Quando bloqueado, a prefeitura perde uma fatia substancial de seu orçamento, impactando diretamente o dia a dia do cidadão e a oferta de políticas públicas. A situação de Petrópolis se assemelha à de Cabo Frio, que enfrenta o mesmo problema desde 8 de janeiro, reforçando o alerta sobre a necessidade de uma gestão fiscal mais rígida no estado.
Entenda as razões por trás do bloqueio
O bloqueio do FPM não é uma sanção arbitrária, mas sim um mecanismo legal acionado pelo Governo Federal diante de pendências. A principal causa é a falta de regularidade fiscal e previdenciária do município. As razões mais comuns para a retenção incluem:
- Dívidas com o Fisco Federal: O não recolhimento de impostos como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é um dos gatilhos para o bloqueio.
- Atraso no INSS: O não pagamento das contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais também leva à suspensão dos repasses.
- Inadimplência com a PGFN: Dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, sob a alçada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, são outro motivo recorrente.
Para que Petrópolis volte a receber o FPM integralmente, a prefeitura precisa resolver essas pendências. O caminho passa por renegociar e pagar os débitos, parcelar dívidas e, acima de tudo, garantir a pontualidade nos pagamentos futuros. A urgência da situação é preocupante e exige uma resposta rápida da gestão municipal para não comprometer ainda mais a oferta de serviços à população.
