O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) divulgou uma decisão contundente no último dia 07 de agosto, que escancara problemas graves na administração do Fundo Municipal de Saúde de Araruama no exercício de 2022. As irregularidades, que envolvem documentos não apresentados, inconsistências contábeis e retenção de valores sem repasse, colocam a gestão da ex-prefeita Lívia de Chiquinho novamente no centro de questionamentos sobre transparência e uso de recursos que deveriam chegar à população.
A relatora do caso, conselheira Marianna Montebello Willeman, destacou que a gestora responsável, Ana Paula Bragança Corrêa, ignorou determinações anteriores do Tribunal e apresentou informações repetidas, incompletas e, em alguns casos, sem relação com o que foi solicitado.
Valores retidos e não repassados
Um dos pontos mais graves envolve recursos consignados que, segundo as regras, deveriam ser repassados no mês seguinte à retenção, mas ficaram parados durante todo o ano de 2022 — mantendo o nível de endividamento intacto. Entre eles estão valores de contribuição sindical, empréstimos consignados e repasses de previdência e assistência médica.
Diferenças e inconsistências financeiras
O TCE-RJ também apontou discrepâncias expressivas:
- Diferença de R$ 456.213,04 entre o saldo do Demonstrativo da Dívida Flutuante e o Balanço Patrimonial;
- Divergência de R$ 539.939,49 entre o Passivo Financeiro e o quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
- Saldos conflitantes de restos a pagar:
Tabela – Divergências nos Restos a Pagar
Alerta de sanções
Diante do descumprimento reiterado das determinações, o TCE-RJ determinou a comunicação pessoal à gestora e ao atual responsável pelo Fundo, alertando que a falta de resposta pode resultar em multa diária e até responsabilização solidária.
A decisão ressalta que o comportamento da gestão representa não apenas falhas administrativas, mas também desrespeito às funções institucionais dos Tribunais de Contas, comprometendo a transparência e a confiança da população.
Com tantas lacunas e cifras expressivas paradas nas contas, a ex-prefeita Lívia de Chiquinho terá muito a explicar sobre o destino de recursos que deveriam ter sido revertidos em serviços e melhorias para a saúde pública de Araruama.
